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Authors

  • Pablo Sukiennik Universidad Adventista del Plata

Abstract

The proposal of this paper is to present an introduction to the concept of the secular State in Brazil and its characteristic of neutrality in religious matters. The text addresses the position of legal principles in Brazilian law. The concept and scope of the principle of equality are also presented in abstract terms. With this information, one can understand the importance of the legal principle of isonomy for the secular State. On the other hand, the link between equality and neutrality is defended, since the latter is a development of the former. Finally, it is questioned whether in Brazil the Government can limit religious freedom under the argument of treating everyone equally.

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References

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Published

2019-06-07